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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Novo ano. E as reclamações são as mesmas.

Queridos Leitores,

Feliz ano novo! Vida nova!
O início de um novo ano surge com a esperança de que "tudo será diferente".

Sabemos que não é bem assim em alguns casos.

As reclamações sobre os serviços de internet, telefonia, tv a cabo e todos os demais envolvendo telecomunicações parecem apenas aumentar.

Qual o motivo das empresas permanecerem com os mesmos problemas mesmo diante de tantas reclamações?

Ouvi de muitos funcionários dessas grandes empresas que, ainda não compensa resolver alguns problemas, pois, a empresa gastaria muito mais dinheiro resolvendo o erro do que sendo acionada pela Justiça e outros meios. Isso, porque, nem todos os consumidores reclamam dos problemas e no momento do controle de qualidade os erros ocorrem em menores proporções se comparados com os acertos, portanto, de acordo com a visão econômica de alguns, não compensaria buscar a perfeição na qualidade dos serviços e produtos.

É claro que o Poder Judiciário e outras Instituições também não auxiliam na mudança deste pensamento, porque todo processo e procedimento é ainda bastante moroso. Além disso, falta fiscalização, maior rigidez na aplicação de multas por descumprimento de determinações legais, dentre outros e vários aspectos.

Isso tudo já é notório. Mas, diante desta situação caótica dos serviços de telecomunicações, e ainda, diante de tantos consumidores reclamando, o que nós, clientes, devemos fazer?

Viver sem internet, celular, talvez já não conseguimos. Cobrar dos governantes, das entidades protetoras dos consumidores, e reclamar nos sites, já não andam surtindo o efeito desejado. E, Então?! 

Passo o "teclado" para vocês!
Gostaria de maior participação dos leitores!
O que você acredita que deva ser feito?
Está cansado de reclamar para as operadoras de celular, telefonia fixa, e empresas provedoras de internet?
O que você sugere?

Está aberta esta sessão para as sugestões e opiniões de cada leitor. 


Boas conquistas surgem de grandes questionamentos...
Forte abraço a todos e feliz 2012. 
Natália Batista  

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Marco Civil da Internet: que história é essa?

Prezados leitores,

Estou escrevendo quase diariamente no site: http://www.digauai.com.br/ , sendo assim, quase não ando tendo tempo para escrever por aqui. No entanto, estou preparando dois artigos jurídicos mais completos para serem divulgados no Blog.

Aguardem e confiem!

Enquanto não publico os artigos mais completos e extensos, vou publicando e republicando os artigos jurídicos por aqui para que todos tenham acesso.

PUBLICADO EM 26/08/2011 às 08h34min -
Atualizada em 26/08/2011 às 08h34min  -
Natália Batista - Uberlândia(MG) / DIGAUAI Artigos Jurídicos
Marco Civil da Internet: que história é essa?

Muito tem se falado sobre o marco civil da internet. Mas, você sabe o que significa?
O denominado "marco civil da internet" pode ser considerado o ponto inicial de uma construção legislativa brasileira sobre os direitos e os deveres dos usuários da internet por meio da elaboração de um anteprojeto de lei, com um diferencial.
Tal discussão e elaboração foi ampliada democraticamente, ou seja, neste caso, qualquer pessoa pode participar fornecendo comentários e sugestões para as regras a serem aplicadas nas relações interpessoais na rede mundial de computadores.
A lei a ser aprovada busca regular principalmente os seguintes aspectos: armazenamento de dados na internet, neutralidade na rede, privacidade e responsabilidade.
Qual o prazo mínimo para armazenamento de dados? E o prazo máximo?
Todas as empresas devem armazenar dados?
Pode haver discriminação na rede? Alguns usuários podem ser tratados de forma diferente? Empresas podem ter favorecimento em alguns aspectos?
Qual a medida ideal do direito à privacidade? É absoluto?
Quem assume se inscreve num site, ou posta seus comentários num Blog assume qualquer risco de sua privacidade ser relativizada?
Quem deveria ser responsabilizado: o site (provedor de conteúdo, de hospedagem, de acesso), o usuário (ainda que não identificado)?
A intenção é responder todas estas perguntas por meio da aprovação do marco civil.
Ocorre que, este "marco civil" já não é assunto recente, pois o projeto de lei (PL-84, que depois de algumas alterações passa a ser identificado por PL 2126/2011) está sendo divulgado na rede e tramitando pelas comissões parlamentares desde 1999, porém, até agora, não entrou em vigência.
Na última quarta-feira, 24.08.2011, a Presidenta (como gosta de ser chamada) Dilma acabou de encaminhar o Projeto de Lei para ser analisado, votado e aprovado pela Câmara do Deputados e Senado Federal.
Já podemos contar com uma grande quantidade de decisões judiciais referentes às relações interpessoais na rede mundial de computadores, porém, a aprovação e vigência de uma lei especificamente voltada às relações na internet gerará mais segurança jurídica aos usuários e às empresas.
Agora, é esperar mais um pouco para a tão desejada aprovação e vigência. Enquanto isso, continuamos utilizando regras do Código Civil, Constituição Federal e Código de Defesa do Consumidor, basicamente, para resolver conflitos de forma análoga.


Natália Batista
Advogada especialista em Direito Digital e Telecom
Uberlândia/MG

FONTE: http://www.digauai.com/index.php?pg=noticia&id=4523